Publicações

1. Anexo 13 da Lei Nº 1214/2026 - Quadro das dotações por órgão do governo e da administraçãoPL4125
   Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
   22/01/2026
2. Anexo 12 da Lei Nº1214/2026 - QDD 2026_PL4125
   Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
   22/01/2026
3. TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO N.º 001/2026 - CONTRATO N.º 156/2023
   Prefeitura Municipal de Água Boa
   22/01/2026
4. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Juara
   22/01/2026
5. Anexo 11 da Lei Nº 1214/2026 - Programa anual de trabalho do governo em termos de realizaçõesPL4125
   Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
   22/01/2026