Publicações

1. TERMO DE CONVÊNIO Nº001/2026
   Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo
   27/01/2026
2. DECISÃO FINAL - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO Nº 024/2025 - ARP 048/2025
   Prefeitura Municipal de Matupá
   27/01/2026
3. RESOLUÇÃO N° 02/2026 - CMDCA
   Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte
   27/01/2026
4. TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
   Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena
   27/01/2026
5. PORTARIA N.º 024/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Querência
   27/01/2026