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LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026. DATA: 02/02/2026. SÚMULA: “PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, CRIANDO CARGOS E VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Marcelândia04/02/26
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COMUNICADO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELPrefeitura Municipal de Sorriso04/02/26
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PORTARIA Nº 048/2026Prefeitura Municipal de Poconé04/02/26
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PORTARIA N° 059, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Itiquira04/02/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.237/2026 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AO PROGRAMAS DE HABITAÇÃOPrefeitura Municipal de Marcelândia04/02/26
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PORTARIA Nº 037/2026Prefeitura Municipal de Poconé04/02/26
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DECRETO Nº 017/2026Prefeitura Municipal de Barra do Bugres04/02/26
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2025Prefeitura Municipal de Campo Verde04/02/26
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PORTARIA Nº 028/2026Prefeitura Municipal de Poconé04/02/26
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LEI COMPLEMENTAR N°. 215, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Campo Verde04/02/26