Publicações

1. DECRETO N. 011/2026 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   04/02/2026
2. DECRETO Nº 1/2026, DE 07/01/2026 - FIXA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, A UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT (UPFM-SFA)
   Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
   04/02/2026
3. PORTARIA Nº 054 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Paranatinga
   04/02/2026
4. DECRETO Nº 013/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. Regulamenta a Lei Municipal nº 645 de 01 de outubro de 2019, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM no município de Porto
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   04/02/2026
5. Ata de reunião da Comissão Permanente de Licitação para análise de documentação de credenciamento
   Prefeitura Municipal de Querência
   04/02/2026