Publicações

1. PORTARIA N°. 061/2026 Concede Licença Especial em Espécie a servidora Sandra Aparecida do Nascimento
   Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
   05/02/2026
2. DECRETO N. 013/2026 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   05/02/2026
3. Processo Seletivo 002/2025 Edital de Convocação N°010/2026
   Prefeitura Municipal de Canarana
   05/02/2026
4. DECRETO Nº 2946/2026
   Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia
   05/02/2026
5. EXTRATO DE CONTRATOS 008/2026 Á EXTRATO DE CONTRATOS 009/2026
   Prefeitura Municipal de Canarana
   05/02/2026