Publicações

1. DECRETO N. 019/2026 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   06/02/2026
2. PORTARIA Nº 164/2026
   Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
   06/02/2026
3. PORTARIA N° 123/2026.
   Prefeitura Municipal de Apiacás
   06/02/2026
4. PORTARIA Nº 121/2026
   Prefeitura Municipal de Sapezal
   06/02/2026
5. DECRETO N. 018/2026 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   06/02/2026