Publicações

1. LEI Nº 1216/2026 - INSTITUI O TETO MÁXIMO PARA PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV
   Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
   09/02/2026
2. PORTARIA N.º 070/2026.
   Prefeitura Municipal de Vila Rica
   09/02/2026
3. Portaria 021 - 2026
   Prefeitura Municipal de Rosário Oeste
   09/02/2026
4. LEI Nº 1215/2026 - RECEBIMENTO DE DOAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEIS
   Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
   09/02/2026
5. AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2025
   Prefeitura Municipal de Sapezal
   09/02/2026