Publicações

1. LEI Nº 1217/2026 - DETERMINA O ÍNDICE DE RGA PARA OS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL
   Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte
   09/02/2026
2. DECRETO N.º12 /2026 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal
   09/02/2026
3. Portaria 030 - 2026
   Prefeitura Municipal de Rosário Oeste
   09/02/2026
4. Portaria 029 - 2026
   Prefeitura Municipal de Rosário Oeste
   09/02/2026
5. Portaria nº 05/2026 - GP, de 5 de fevereiro de 2026.
   Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu
   09/02/2026