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Solicitação de licenciamento ambiental junto a SemaPrefeitura Municipal de Torixoréu17/03/26
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ERRATA DE PUBLICAÇÃOPrefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal17/03/26
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Decreto 102/2025 SuplementacaoPrefeitura Municipal de Porto Estrela17/03/26
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 18/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem17/03/26
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOCâmara Municipal de Cáceres17/03/26
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Decreto 101/2025 SuplementacaoPrefeitura Municipal de Porto Estrela17/03/26
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 16/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem17/03/26
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Decreto 100/2025 SuplementacaoPrefeitura Municipal de Porto Estrela17/03/26
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOCâmara Municipal de Cáceres17/03/26
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PORTARIA Nº041/2026 DISPÕE SOBRE INTERUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA.Câmara Municipal de Confresa17/03/26