Publicações

1. LEI Nº. 1.310/2026
   Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
   17/03/2026
2. TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026
   Prefeitura Municipal de Alto Garças
   17/03/2026
3. PORTARIA Nº 816, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Sorriso
   17/03/2026
4. DECRETO Nº 025/2026.
   Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo
   17/03/2026
5. PORTARIA Nº 310, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo
   17/03/2026