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LEI N. 1.736/2026, DE 20 MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte23/03/26
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 017/2026 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 013/2025Prefeitura Municipal de Comodoro23/03/26
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TERMO ADITIVO N. 026/2026/SAMAEPrefeitura Municipal de Tangará da Serra23/03/26
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TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº 016/2026 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 108/2023Prefeitura Municipal de Comodoro23/03/26
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QUARTO TERMO ADITIVO Nº 015/2026 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Nº 041/2023Prefeitura Municipal de Comodoro23/03/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 185/2024 E TERMO ADITIVO 001/2025Prefeitura Municipal de Marcelândia23/03/26
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EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2026Prefeitura Municipal de Vila Rica23/03/26
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QUINTO TERMO ADITIVO Nº 014/2026 AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE SEGURO Nº 034/2024Prefeitura Municipal de Comodoro23/03/26
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 182/2024 E TERMO ADITIVO Nº 001/2024Prefeitura Municipal de Marcelândia23/03/26
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TERMO ADITIVO N. 025/2026/SAMAEPrefeitura Municipal de Tangará da Serra23/03/26