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1. PORTARIA Nº 187, 24 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO SENHOR KELVYN DE ALMEIDA FERNANDES PARA ACOMPANHAMENTO DO OBJETO PREVISTO NOS CONTRATOS 16/2026 E 17/2026.
   Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
   24/04/2026
2. ADESÃO N.º 002/2026 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 051/2026
   Prefeitura Municipal de Poxoréu
   24/04/2026
3. RESULTADO DE DISPENSA N° 08/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 043/2026
   Prefeitura Municipal de Aripuanã
   24/04/2026
4. PORTARIA N° 002/2026
   Prefeitura Municipal de Itanhangá
   24/04/2026
5. DECRETO Nº 022/2026 - “Cria a comissão de regularização fundiária, nomeia seus membros e fixa a duração de seu mandato e dá outras providências”.
   Prefeitura Municipal de Luciara
   24/04/2026