Publicações

1. ​RESOLUÇÃO Nº 06/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE RIO BRANCO - MT
   Prefeitura Municipal de Rio Branco
   02/05/2025
2. ​LEI COMPLEMENTAR Nº 779/2025
   Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos
   02/05/2025
3. ​RESOLUÇÃO Nº 007/2025 - “Dispõe sobre a Convocação da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
   Prefeitura Municipal de Rio Branco
   02/05/2025
4. PORTARIA N.º 213/2025
   Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia
   02/05/2025
5. DECRETO Nº 071/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025
   Prefeitura Municipal de Dom Aquino
   02/05/2025