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LEI Nº 1.898, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta10/10/25
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TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 109/2022Prefeitura Municipal de Pedra Preta10/10/25
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVO À APRESENTAÇÃO DA LOA 2026Prefeitura Municipal de Colíder10/10/25
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LEI Nº 1.897, DE 2025 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.Prefeitura Municipal de Pedra Preta10/10/25
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TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 038/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta10/10/25
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TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 001/2023Prefeitura Municipal de Pedra Preta10/10/25
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LEI Nº 1.896, DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO, AO SINDICATO RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA- MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;Prefeitura Municipal de Pedra Preta10/10/25
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PORTARIA Nº 691 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Cáceres10/10/25
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LEI Nº 1.895, DE 2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta10/10/25
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LEI Nº 1.894, DE 2025 - CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de Pedra Preta10/10/25