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LEI COMPLEMENTAR Nº 300 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste05/12/25
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA Nº. 124/2025.Prefeitura Municipal de Confresa05/12/25
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 164/2025 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 119/2024Prefeitura Municipal de Comodoro05/12/25
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RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO DO 5º CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA – “NATAL DE FÉ E MAGIA”Prefeitura Municipal de Água Boa05/12/25
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DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MTCâmara Municipal de Arenápolis05/12/25
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QUINTO TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO Nº 163/2025 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA Nº 004/2024Prefeitura Municipal de Comodoro05/12/25
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PORTARIA N.° 389/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.Prefeitura Municipal de Porto Esperidião05/12/25
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025 AO CONTRATO Nº 001/2025.Prefeitura Municipal de Feliz Natal05/12/25
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2025Prefeitura Municipal de Porto Esperidião05/12/25
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/2025 AO CONTRATO Nº 002/2025.Prefeitura Municipal de Feliz Natal05/12/25