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PORTARIA N°232/2025 DATA: 08 DE DEZEMBRO DE 2025 “ALTERA A PORTARIA N°177/2025 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira09/12/25
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CONVÊNIO MUNICIPAL FACILITAR 008/2025Prefeitura Municipal de Barra do Bugres09/12/25
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07° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 174/2023Prefeitura Municipal de Barra do Garças09/12/25
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 00298/2025Prefeitura Municipal de Apiacás09/12/25
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 00292/2025Prefeitura Municipal de Apiacás09/12/25
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EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO Processo Administrativo nº 171/2025 Dispensa nº 65/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte09/12/25
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PARECER: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO FISCAL N.º 019/2025Prefeitura Municipal de Paranatinga09/12/25
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TERMO DE REVOGAÇÃO Processo Administrativo nº 171/2025 Dispensa de Licitação nº 65/2025Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte09/12/25
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AVISO DE RESULTADO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025Prefeitura Municipal de Nova Marilândia09/12/25
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SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 060/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025Prefeitura Municipal de Vila Rica09/12/25