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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 030/2024Prefeitura Municipal de Dom Aquino09/12/25
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LEI COMPLEMENTAR Nº 00301/2025Prefeitura Municipal de Apiacás09/12/25
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DECRETO Nº 071/2025Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena09/12/25
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 00300/2025Prefeitura Municipal de Apiacás09/12/25
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CONVÊNIO MUNICIPAL FACILITAR Nº 015/2025Prefeitura Municipal de Barra do Bugres09/12/25
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Portaria SMECE 006-2025Prefeitura Municipal de Feliz Natal09/12/25
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CONVÊNIO MUNICIPAL FACILITAR 014/2025Prefeitura Municipal de Barra do Bugres09/12/25
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05° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 399/2023Prefeitura Municipal de Barra do Garças09/12/25
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PORTARIA N°237/2025 - CONCESSÃO DE FÉRIAS Á SERVIDORA KATIA LUCIA PEREIRA MACEDOPrefeitura Municipal de Guiratinga09/12/25
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PARECER N° 002/2025 - CMEPrefeitura Municipal de Feliz Natal09/12/25