Publicações

1. TERMO DE ADESÃO Nº 024/2025
   Prefeitura Municipal de Juscimeira
   10/12/2025
2. LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2025, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
   Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho
   10/12/2025
3. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
   Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço
   10/12/2025
4. EDITAL COMPLEMENTAR 003/2025, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
   Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
   10/12/2025
5. EXTRATO DE CONTRATO Nº 064/2025. - Decoração Natalina
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   10/12/2025