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ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITAPrefeitura Municipal de Pedra Preta12/01/26
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ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITAPrefeitura Municipal de Pedra Preta12/01/26
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ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃOPrefeitura Municipal de Pedra Preta12/01/26
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ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - QUADRO 32 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS POR FONTES E DAS DESPESAS POR USOSPrefeitura Municipal de Pedra Preta12/01/26
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QUADRO 30 - ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO EM TERMOS DE REALIZAÇÕES DE OBRAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOSPrefeitura Municipal de Pedra Preta12/01/26
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ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - QUADRO 29 - COMPATIBILIDADE DO ORÇAMENTO COM AS METAS FISCAIS DA LDOPrefeitura Municipal de Pedra Preta12/01/26
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LEI MUNICIPAL Nº 925/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho12/01/26
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ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - QUADRO 27 - DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNOPrefeitura Municipal de Pedra Preta12/01/26
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HOMOLOGAÇÃO -CREDENCIAMENTO Nº 002/2025/CISVAG INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025/CISVAG (PROCESSO Nº 008/2025/CISVAG)Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé12/01/26
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ANEXO LEI Nº 1949 DE 2026 - NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADEPrefeitura Municipal de Pedra Preta12/01/26