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1. PORTARIA Nº 174/2013, DE 01/07/2013 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO AO SERVIDOR JOÃO BATISTA DE FARIA
   Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
   13/01/2026
2. DECRETO Nº 83/2025
   Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte
   13/01/2026
3. PORTARIA MUNICIPAL Nº 012, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Água Boa
   13/01/2026
4. PORTARIA MUNICIPAL Nº 011, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Água Boa
   13/01/2026
5. DECRETO N°. 05, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Campos de Júlio
   13/01/2026