Publicações

1. PORTARIA N. 031/2026
   Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade
   15/01/2026
2. DECRETO N.º 001/2026 “Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2026, e dá outras providências.”
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   15/01/2026
3. PORTARIA N. 030/2026
   Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade
   15/01/2026
4. PORTARIA Nº 035/2026
   Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste
   15/01/2026
5. PORTARIA N. 029/2026
   Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade
   15/01/2026