Publicações

1. PORTARIA N.° 005/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
   15/01/2026
2. PORTARIA N.° 004/2026, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
   15/01/2026
3. PORTARIA Nº 027/2026
   Prefeitura Municipal de Mirassol d´Oeste
   15/01/2026
4. PORTARIA N. 032/2026
   Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade
   15/01/2026
5. DECRETO N.º 002/2026 “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Estrela, e dá outras providências.”
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   15/01/2026