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1. DECRETO Nº 6.982, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
   20/01/2026
2. PORTARIA Nº 047/2026
   Prefeitura Municipal de Sapezal
   20/01/2026
3. DECRETO Nº 6.981, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
   20/01/2026
4. DECRETO Nº 6.980, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
   20/01/2026
5. LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, MEDIANTE REALIZAÇ
   Prefeitura Municipal de Luciara
   20/01/2026