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PORTARIA Nº 47/2026Prefeitura Municipal de Nova Lacerda20/01/26
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TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2026 DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO HOSPITAL MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MTPrefeitura Municipal de Campos de Júlio20/01/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 012/2025 Registro de Preços 007/2025 Processo Administrativo 038/2025Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte20/01/26
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AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 012/2025 Registro de Preços 007/2025 Processo Administrativo 038/2025Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte20/01/26
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EXTRATO DE CONTRATOPrefeitura Municipal de Apiacás20/01/26
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR REFERENTE AO CONTRATO Nº 003/2025.Prefeitura Municipal de Diamantino20/01/26
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AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC)- Reforma e Ampliação da Escola Estadual André MaggiPrefeitura Municipal de Novo Mundo20/01/26
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RETIFICAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2023Câmara Municipal de Nova Monte Verde20/01/26
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PORTARIA GP Nº 05/2026Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte20/01/26
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LEI MUNICIPAL Nº 1.086 DE 19 DE JANEIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Figueirópolis d´Oeste20/01/26