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1. DECRETO Nº 12, DE 2026 - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR PUBLICO.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   20/01/2026
2. 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 42/2018
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   20/01/2026
3. PORTARIA Nº 312, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Sorriso
   20/01/2026
4. 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 84/2023
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   20/01/2026
5. PORTARIA Nº 15/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Juscimeira
   20/01/2026