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PORTARIA MUNICIPAL Nº 022/2025Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes20/01/26
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TERMO DE DOAÇÃO N° 216/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE – FUNBIO, E O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS.Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos20/01/26
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DECRETO Nº. 524/2026 - “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa20/01/26
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2º ADITIVO DO TERMO DE PERMUTA N° 001-2024Prefeitura Municipal de Sapezal20/01/26
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PORTARIA Nº. 028 DE 19 DE JANEIRO DE 2026Prefeitura Municipal de Campinápolis20/01/26
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PERMUTA N. 001.2025 - TATIANE ALVES DA SILVAPrefeitura Municipal de Sapezal20/01/26
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DECRETO 95-2025 - TRANSFERENCIA ORÇAMENTARIAPrefeitura Municipal de Marcelândia20/01/26
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DECRETO 94-2025 - SUPERAVIT FINANCEIROPrefeitura Municipal de Marcelândia20/01/26
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DECRETO 93-2025 - ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTALPrefeitura Municipal de Marcelândia20/01/26
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PORTARIA Nº 063, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo20/01/26