Publicações

1. DECRETO Nº. 524/2026 - “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – UPFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
   Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa
   20/01/2026
2. 2º ADITIVO DO TERMO DE PERMUTA N° 001-2024
   Prefeitura Municipal de Sapezal
   20/01/2026
3. PORTARIA Nº. 028 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Campinápolis
   20/01/2026
4. PERMUTA N. 001.2025 - TATIANE ALVES DA SILVA
   Prefeitura Municipal de Sapezal
   20/01/2026
5. DECRETO 95-2025 - TRANSFERENCIA ORÇAMENTARIA
   Prefeitura Municipal de Marcelândia
   20/01/2026