Publicações

1. DECRETO Nº 059 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   26/01/2026
2. RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
   Prefeitura Municipal de Apiacás
   26/01/2026
3. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO “BELA VISTA”
   Prefeitura Municipal de Alto Paraguai
   26/01/2026
4. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO “CATIRA”
   Prefeitura Municipal de Alto Paraguai
   26/01/2026
5. PORTARIA N° 68, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
   26/01/2026