Publicações

1. DECRETO N. 006/2025 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   29/01/2026
2. Licenciamento Ambiental
   Prefeitura Municipal de Nova Guarita
   29/01/2026
3. EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2026.
   Prefeitura Municipal de Glória d´Oeste
   29/01/2026
4. ERRATA DE PUBLICAÇÃO
   Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte
   29/01/2026
5. ADESÃO ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2026
   Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo
   29/01/2026