Publicações

1. DECRETO N. 010/2026 “Cancela débitos tributários inscritos em dívida ativa já prescritos e dá outras providências.”
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   04/02/2026
2. PORTARIA Nº 36/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Juscimeira
   04/02/2026
3. ERRATA DE PORTARIA
   Câmara Municipal de Cáceres
   04/02/2026
4. TERMO DE ALTERAÇÃO DE FONTE Nº 148/2025
   Prefeitura Municipal de Poconé
   04/02/2026
5. PORTARIA Nº 021/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Lambari d´Oeste
   04/02/2026