Publicações

1. Termo Fomento Nº 001/2026
   Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena
   06/02/2026
2. Termo de Cooperação Técnica Nº 001/2025
   Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena
   06/02/2026
3. CONTRATO 004 2026
   Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento
   06/02/2026
4. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2025
   Prefeitura Municipal de Brasnorte
   06/02/2026
5. PORTARIA Nº 95/2026
   Prefeitura Municipal de Confresa
   05/02/2026