Publicações

1. DECRETO Nº 103 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   06/02/2026
2. PORTARIA N.º 074/2026.
   Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
   06/02/2026
3. EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 001-2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2025
   Prefeitura Municipal de Nova Lacerda
   06/02/2026
4. NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO Nº 050/2026_APARECIDO DIAS
   Prefeitura Municipal de Juara
   06/02/2026
5. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO “JARDIM DO VALE”
   Prefeitura Municipal de Conquista D`Oeste
   06/02/2026