Publicações

1. DECRETO Nº. 042/2026
   Prefeitura Municipal de Apiacás
   10/02/2026
2. LEI Nº 1.720/2026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte
   10/02/2026
3. PORTARIA Nº 064, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Sorriso
   10/02/2026
4. LEI Nº 1.719/2026, DE 09 DE FEVEREIRO 2026.
   Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte
   10/02/2026
5. ATO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 02/2026
   Prefeitura Municipal de Cáceres
   10/02/2026