Publicações

1. PORTARIA MUNICIPAL Nº 057/2026/SECAD, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro
   10/02/2026
2. PORTARIA MUNICIPAL Nº 055/2026/SECAD, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro
   10/02/2026
3. LEI N° 990, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
   10/02/2026
4. LEI N° 989, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Porto Esperidião
   10/02/2026
5. PORTARIA Nº 53/2026
   Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte
   10/02/2026