Publicações

1. LEI Nº 1.969, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   25/02/2026
2. Decreto Nº 7.056, de 24 de fevereiro de 2026.
   Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
   25/02/2026
3. DECRETO Nº 49, DE 2026 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   Prefeitura Municipal de Pedra Preta
   25/02/2026
4. Decreto Nº 7.055, de 24 de fevereiro de 2026.
   Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
   25/02/2026
5. PORTARIA Nº 52, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Jaciara
   25/02/2026