Publicações

1. DECRETO LEGISLATIVO N.º 39/2026
   Câmara Municipal de Várzea Grande
   12/03/2026
2. DECRETO N°. 5.790/2026
   Prefeitura Municipal de Aripuanã
   12/03/2026
3. Republicação - PORTARIA Nº 005 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026
   Câmara Municipal de Ponte Branca
   12/03/2026
4. DECRETO LEGISLATIVO N.º 38/2026
   Câmara Municipal de Várzea Grande
   12/03/2026
5. TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2026
   Prefeitura Municipal de Comodoro
   12/03/2026