Publicações

1. Decreto 103/2025 suplementacao
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   17/03/2026
2. Solicitação de licenciamento ambiental junto a Sema
   Prefeitura Municipal de Torixoréu
   17/03/2026
3. ERRATA DE PUBLICAÇÃO
   Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal
   17/03/2026
4. Decreto 102/2025 Suplementacao
   Prefeitura Municipal de Porto Estrela
   17/03/2026
5. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 18/2026
   Prefeitura Municipal de Santa Carmem
   17/03/2026