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EDITAL COMPLEMENTAR 29/2026 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UNIFICADO Nº 001/2025Prefeitura Municipal de Cáceres17/03/26
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LEI Nº 1.735-2026 - DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSOPrefeitura Municipal de Itaúba17/03/26
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LEI Nº 1.734-2026 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS COM O USO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE ITAÚBAPrefeitura Municipal de Itaúba17/03/26
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PORTARIA 092/2026Prefeitura Municipal de Alto Paraguai17/03/26
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LEI Nº 1.733-2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPALPrefeitura Municipal de Itaúba17/03/26
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LEI Nº 1.732-2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REAJUSTE GERAL ANUAL (RGA) AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO 2026.Prefeitura Municipal de Itaúba17/03/26
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RESOLUÇÃO Nº 01 de 12/03/2026 – CMDPI/SJQMPrefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos17/03/26
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LEI Nº 1.731-2026 - ALTERA E REVOGA OS ARTIGOS QUE MENCIONA, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 002, DE 19 DE JUNHO 2012Prefeitura Municipal de Itaúba17/03/26
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LEI Nº 1.730-2026 - AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE - VILSON CARDOSO DA SILVAPrefeitura Municipal de Itaúba17/03/26
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PORTARIA Nº 840, DE 16 DE MARÇO DE 2026.Prefeitura Municipal de Sorriso17/03/26