Publicações

1. Lei Municipal n° 1.583 de 27 de março de 2026.
   Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte
   30/03/2026
2. RETIFICAÇÃO
   Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
   30/03/2026
3. RETIFICAÇÃO
   Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
   30/03/2026
4. ANEXOS DA LEI 4320/64 - ANEXO VI FEVEREIRO 2026
   Prefeitura Municipal de Confresa
   30/03/2026
5. EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2026
   Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato
   30/03/2026