Publicações

1. EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 111/2026
   Prefeitura Municipal de Sapezal
   30/03/2026
2. ANEXOS DA LEI 4320/64 - ANEXO VII FEVEREIRO 2026
   Prefeitura Municipal de Confresa
   30/03/2026
3. Lei Municipal n° 1.583 de 27 de março de 2026.
   Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte
   30/03/2026
4. RETIFICAÇÃO
   Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
   30/03/2026
5. RETIFICAÇÃO
   Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
   30/03/2026