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1. LEI Nº. 1.926, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Juruena
   06/04/2026
2. Portaria nº 131/2026 - Antonia Iarla Morais Ferreira - conceder RTDE
   Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã
   06/04/2026
3. PORTARIA N°. 193/2026 Concede Licença Especial em Espécie ao servidor Carlos Alberto de Oliveira
   Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos
   06/04/2026
4. AVISO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
   Prefeitura Municipal de Nova Guarita
   06/04/2026
5. DECRETO Nº 1.249/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026
   Prefeitura Municipal de Juscimeira
   06/04/2026