Publicações

1. DECRETO Nº 022/2026 - “Cria a comissão de regularização fundiária, nomeia seus membros e fixa a duração de seu mandato e dá outras providências”.
   Prefeitura Municipal de Luciara
   23/04/2026
2. PORTARIA Nº 828, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
   Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo
   23/04/2026
3. EXTRATO CONTRATO Nº 39/2026
   Prefeitura Municipal de Água Boa
   23/04/2026
4. PORTARIA Nº 357/2026, DE 20 DE ABRIL 2026.
   Prefeitura Municipal de Nortelândia
   23/04/2026
5. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 40/2025
   Prefeitura Municipal de Campos de Júlio
   23/04/2026