PORTARIA Nº 001/2022/SMS/NMV- MT

SÚMULA: “CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 100 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais no sentido da diminuição das atividades econômicas, anterior e posterior a data em que se comemora o Natal, com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade;

CONSIDERANDO, assim, a viabilidade de se fazer coincidir com aquele decréscimo nas atividades econômicas à contenção de despesas com os serviços públicos, o que será possível com a concessão de férias à determinados servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, a priorização da aplicação dos recursos na manutenção dos serviços essenciais aos munícipes, além dos obrigatórios, segundo a Constituição Federal, além da necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;

CONSIDERANDO, a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida férias aos servidores públicos, identificados no anexo dessa portaria, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde, com gozo compreendido entre os dias 19 de dezembro de 2022 à 17 de janeiro de 2023, ressalvados os que por necessidade administrativa, em razão da natureza de suas funções não poderão sofrer paralisações.

§1º. As férias mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.

§2º. O pagamento do período de férias será efetuado juntamente com os dias trabalhados do mês, no caso do servidor já possuir período aquisitivo.

§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.

§4º. Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “caput”, haverá compensação dos dias de férias gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização que o servidor teria direito.

Art. 2º. O funcionamento dos serviços essenciais será disciplinado internamente em escala e números suficientes, por cada órgão, relativamente aos seus servidores e serviços, de forma a não sofrerem interrupção, conforme abaixo relacionados.

I. Unidade Mista de Saúde “Ignácio Konopka” manterá o serviço de urgência e emergência normalmente durante as 24 horas do dia; II. Unidade Descentralizada de Reabilitação - UDR manterá horário normal de atendimento. III. Laboratório Municipal manterá horário normal de atendimento. IV. Unidade de Saúde da Família – USF I “João Hunka Neto” manterá horário normal de atendimento no serviço de Farmácia Básica, especialidade de Odontologia, atendimento no serviço de Vacina e Unidade de Regulação. V. Unidade de Saúde da Família – USF III “Miguel Garattini” manterá horário normal de atendimento nos postos localizados no Distrito de Alto Paraíso e São José do Apuy;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, MT, 19 de outubro de 2022

Anderson Rodrigues dos Santos

Secretário Municipal Interino de Saúde

Portaria 251/2022

ANEXO I

Secretaria Municipal de Saúde

Nº	Mat.	Nome	Cargo	Período Aquisitivo
1.	3419	ANDREIA GIROTO	AGENTE C. DE SAÚDE	02/08/2021 A 01/08/2022
2.	3297	ANDREA MARIA CHRISTEN	AGENTE C. DE SAÚDE	16/05/2021 A 15/05/2022
3.	1419	ANGELA MARIA BELLAVER POLACHINI	AUX SERVIÇOS GERAIS	30/04/2021 A 29/04/2022
4.	3142	CARMEM POLACHINI LEHRBACH	ZELADORA	04/05/2021 A 03/05/2022
5.	3157	CELI CLAUDINO DOS SANTOS	TEC. DE ENFERMAGEM	02/06/2021 A 01/06/2022
6.	2035	CLAUDIA SCHADEK LABIAK DOS SANTOS	ZELADORA	07/04/2021 A 06/04/2022
7.	3665	CLEONICE KLOSSOSKI	AUXILIAR DE DENTISTA	25/01/2022 A 24/01/2023
8.	3293	EDINEA MARIA DIAS	AGENTE C. DE SAÚDE	16/05/2021 A 15/05/2022
9.	3420	ELENICE KLOSSOSKI	AGENTE C. DE SAÚDE	02/08/2021 A 01/08/2022
10.	3101	ELEXANDRA SZCZERBA	AUX. ADMINISTRATIVO	27/04/2021 A 26/04/2022
11.	2220	GLEICE JUCELI COURA MOREIRA	PSICOLOGA	02/03/2021 A 01/03/2022
12.	2206	LARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA	CIRURGIÃ DENTISTA	07/04/2021 A 06/04/2022
13.	3112	LENIR TATSCH e SILVA	ASSISTENTE SOCIAL	29/04/2021 A 28/04/2022
14.	3097	MARCIA APARECIDA GOMES	AUX. DE SAUDE BUCAL	16/04/2021 A 15/04/2022
15.	3332	MARCIA CLECI L. QUIRINO	AGENTE C. DE SAÚDE	17/10/2021 A 16/10/2022
16.	3294	MARIA APARECIDA SANTANA	AGENTE C. DE SAÚDE	16/05/2021 A 15/05/2022
17.	3336	MARINETE MENDES DA CRUZ	AGENTE C. DE SAÚDE	06/12/2021 A 05/12/0222
18.	3423	MARLENE LUIZ V. DOS SANTOS	AGENTE C. DE SAÚDE	02/08/2021 A 01/08/2022
19.	3729	ROSELI PEGO PACHECO	RECEPCIONISTA	07/05/2021 A 06/05/2022
20.	3296	SANDRA DOS SANTOS ALVES	AGENTE C. SAÚDE	16/05/2021 A 15/05/2022
21.	3116	SARA PEREIRA JANUARIO	TEC. DE ENFERMAGEM	22/04/2021 A 21/04/2022
22.	3114	THALITA FILIE ALVES MOREIRA	ENFERMEIRA	29/04/2021 A 28/04/2022
23.	3663	VERA LUCIA MARTINS	TEC. DE ENFERMAGEM	25/01/2022 A 24/01/2023
24.	3328	WANDERLUCIA FERREIRA SCALZER	AGENTE C. DE SAÚDE	05/10/2020 A 04/10/2021