DECRETO Nº 121, DE 06 DE JUNHO DE 2023

“Autoriza a devolução de bens móveis inservíveis e baixados do patrimônio da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT ao Poder Executivo Municipal”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa, e considerando o Relatório da Divisão de Patrimônio com a relação de bens inservíveis e baixados, resolve:

Art. 1º - Fica autorizada a devolução ao Poder Executivo Municipal de bens móveis inservíveis e baixados do patrimônio da Câmara Municipal de Nova Xavantina – MT descritos o anexo I deste Decreto.

Art. 2º - A entrega do material será formalizado por meio de termo de devolução, acompanhado da relação de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, anexo II integrante deste decreto..

Art. 3º – O servidor responsável pelo patrimônio após a tradição ratificará as baixas dos bens constantes do anexo I para submeter as medidas cabíveis de acordo com a Lei Federal 4.320/64.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Palácio Adiel Antonio Ribeiro

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal

Nova Xavantina-MT, 06 de Junho de 2023.

Elias Bueno de Souza

Presidente da Câmara Municipal

ANEXO II

TERMO DE ENTREGA

A Câmara Municipal de Nova Xavantina-MT, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº 15.372.402/0001-94, situada na Rua José Rosalino, S/N, na praça dos três poderes, Nova Xavantina – MT, neste ato representada pelo seu presidente, Elias Bueno de Souza, vereador, Brasileiro, inscrito no CPF nº , efetua entrega de bens móveis baixados e inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Nova Xavantina, que constam da relação anexa ao presente “Termo de Entrega”, sendo assinada pelos mesmos signatários deste documento.

Ao aderir ao presente, o Poder Executivo do Município de Nova Xavantina – MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 15.024.045/0001-73, com sede na Avenida Brasil Central, S/N, Nova Xavantina – MT, neste ato representada pelo Prefeito João Machado Neto, atesta o recebimento dos bens relacionados.

E por estarem de acordo, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Nova Xavantina – MT, 09 de Junho de 2023.

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Elias Bueno de Souza

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João Machado Neto

ANEXO I

RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS – INVENTÁRIO

571 COMPUTADOR INTEL CORE I3 DEXCOM

676 PC WPRK CORE I5 4460 8GBDR3 ITB

371 CPU HD120 PROCESSADOR PENTIUM 4, INRL, 3.0, MEMORIA

486 MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR INTEL DUAL CORE

702 PC 3 GREEN INTEL I57400 4GB 500GB 7 GER.

340 MICROCOMPUTADOR INTEL CORE 2 QUAD, HD 250 MEMORIA

- CPU SUPER MULTI DEXPC

- CPU SUPER MULTI

- CPU SUPER MULTI

- CPU SUPER MULTI

555 NOBREAK 1400 VA SMS NET 4 DE COR PRETA

545 NOBREAK 1400 VA SMS NET COM SAIDA PARA BATERIA

765 NOBREAK 1500 VA SMS

544 NOBREAK 1400 VA SMS NET COM SAIDA PARA BATERIA

717 NOBREAK 700VA TSSHARA BIV

743 COMPUTADOR ALL IN ONE 3GREEN SPEED

- COMPUTADOR ALL IN ONE 3GREEN SPEED

- MONITOR SAMSUNG MODELO 540N

- MONITOR SAMSUNG MODELO 540N

- MONITOR SAMSUNG MODELO 540N

428 MONITOR AOC SW 17 POL

- MONITOR LG FLATRON W 1642C-PF

231 ESTABILIZADOR DE 1KVA

764 ESTABILIZADOR 1000VA TS-SHARA BIV POWERE

- ESTABILIZADOR BMI MODELO 2.0

ANEXO I

RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS – INVENTÁRIO

357 IMPRESSORA HP 1315 MULTIFUNCIONAL

510 IMPRESSORA HP J 4500

579 CADEIRA SECRETARIA GIRATORIA COM BRAÇO DE COR PRETA

654 MULTIFUNCIONAL HP OFFCJET

- IMPRESSORA HP F2050

- IMPRESSORA HP F2050

137 MESA PARA MICROCOMPUTADOR

- MESA MDF COM GAVETAS

- CADEIRA GIRATORIA PELEGIN PRETA

- 02 PARES DE CAIXINHA DE SOM PARA COMPUTADOR

- 07 MOUSES

- 08 TECLADOS