QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO

DO CONTRATO N. º 073/2018

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa

OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. Inscrita no CNPJ sob n° 13.147.054/0001-26, estabelecida na ROD JOSÉ CARLOS DAUX. BAIRRO: SACO GRANDE Nº 4120. MUNICÍPIO FLORIANOPOLIS. CEP: 88.032-005. E-MAIL: ADM.OMEGASISTEMAS@OUTLOOK.COM . TELEFONE Nº (65)3326-1873, firmam ADITIVO DE PRAZO CONTRATUAL, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

Contratação especializada na prestação de serviços de Software de Gestão Educacional, para atender a Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL 12 MESES.

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, do contrato 073/2018, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 12 meses;

2.2 – Assim o prazo de conclusão da prestação dos serviços se dará até 09 /08/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 01 de AGOSTO de 2023