DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto nº 10/2024, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado n° 03/2023;

CONSIDERANDO que as convocações dos candidatos classificados se darão em substituição aos servidores contratados temporariamente;

DECRETA:

Art. 1º- Convocar os candidatos relacionados no ANEXO I, a comparecerem à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Colíder-MT, no dia 01/02/2024, munidos dos seguintes documentos:

I- original e 1 (uma) cópia legível:

a) Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação ou a declaração de conclusão, para o cargo que se candidatou (quando for o caso);

b) Certidão Negativa de Processo Ético Disciplinar no respectivo Conselho Profissional de Mato Grosso e nos Conselhos de outros estados onde tenha atuado ou tenha tido registro profissional;

c) -Registro no respectivo Conselho Profissional de Mato Grosso ou Órgão de Classe para as categorias ou profissões regulamentadas por lei;

d) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE (www.tse.gov.br);

e) Título de Eleitor com o comprovante de votação/justificativa da última eleição;

f) Comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;

g) Carteira de Identidade;

h) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

i) Certidão de Nascimento/Casamento ou Escritura Pública de União Estável;

j) Carteira de Trabalho;

k) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;

l) CNIS (retirado no INSS);

m) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos;

n) CPF filhos (0 anos até idade dependente)

o) CPF pai e mãe (se for caso, certidão óbito, declaração do falecido);

p) Comprovante de residência em nome do candidato, dos genitores ou declaração firmada pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida;

q) Conta corrente (Banco Bradesco);

r) Comprovante se estrangeiro na forma da lei (naturalizado);

s) Carteira de vacinação atualizada;

II-Originais:

a) 01 foto 3x4 atual e colorida;

b) Carteira de Trabalho;

c) Certidão de Inexistência de Antecedentes Criminais dos últimos 05 (cinco) anos (www.tjmt.jus.br);

d) Atestado Médico de Capacidade Física emitido por profissionais do SUS;

e) Atestado de Sanidade Mental emitido por profissionais do SUS;

f) Declaração de não infringência ao Inciso XVI – art. 37 da Constituição Federal e, disponibilidade do tempo para cumprimento de carga horária; (MODELO ANEXO I)

g) Declaração de Bens; (MODELO ANEXO II)

Parágrafo Único – O não comparecimento do candidato no prazo estipulado neste artigo implicará em desclassificação, sendo considerado desistente da vaga.

Art. 2º - Os candidatos convocados serão lotados na Secretaria Municipal de Esportes.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER (MT), AOS 25 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal

MODELO ANEXO I

DECLARAÇÃO

Eu, __________________________________________________, brasileiro (a), maior, portador (a) do RG nº _______________________SSP/______ e inscrito (a) no CPF sob o nº _____________________________, celular n°__________________, email____________________________________________________ residente e domiciliado na Rua/Av ________________________________________, n° ____________, Bairro _______________, na cidade de Colíder – MT, DECLARO, para os devidos fins de fato e de direito que:

1) Que ( ) possuo ( ) não possuo vínculo empregatício com outro Órgão Público, assim como declaro ter a disponibilidade de tempo para cumprimento de carga horária, sendo de 30 (trinta) horas semanais para o cargo de _________________________________________ no Município de Colíder - MT.

2) Que ( ) tenho ( ) não tenho relação familiar ou de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com autoridade nomeante, bem como, detentor de mandato eletivo municipal (vereadores e vice-prefeito) ou de servidor ocupante de direção, chefia ou assessoramento do respectivo órgão ao qual estou sendo nomeado (a).

3) Estar ciente de que pela inexatidão, omissão, ou qualquer outro vício na presente declaração estarei sujeito(a) aos procedimentos e cominações legais cabíveis à espécie.

Sendo expressão da verdade, firmo a presente para todos os efeitos legais de direito.

Colíder/MT, _______ de ___________ de 2023.

_________________________________________________________

Nome:

CPF:

MODELO ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, __________________________________________________, brasileiro (a), maior, portador (a) do RG nº _______________________SSP/______ e inscrito (a) no CPF sob o nº _____________________________, celular n°__________________, email____________________________________________________ residente e domiciliado na Rua/Av ________________________________________, n° ____________, Bairro _______________, na cidade de Colíder – MT, DECLARO, para os devidos fins de fato e de direito que ( )possuo ( )não possuo bens em meu nome até a presente data.

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

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E, por ser expressão da verdade, dato e assino.

Colíder - MT, _________de ________________ de 2023.

_________________________________________________________

Nome:

CPF:

ANEXO I

421- PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA 20 HORAS
INSCRIÇÃO	NOME	PONTOS	POSIÇÃO	RESULTADO
10	HEBERT MOREIRA DA SILVA	125	1º	CLASSIFICADO
12	ROBERTO AMOR LHANA JUNIOR	125	2°	CLASSIFICADO
01	CASSIO ROSSATO DE CARVALHO	125	3°	CLASSIFICADO
09	WIDSON MARÇAL FERREIRA	115	4°	CLASSIFICADO
02	REGINALDO DO PRADO SILVA	105	5°	CLASSIFICADO
15	MARYANA ANASTÁCIO OLIVEIRA	95	6º	CLASSIFICADO
03	GABRIEL GOMES DA SILVA	85	7º	CLASSIFICADO