DECRETO EXECUTIVO Nº 29, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO cargo de DIRETORA DE PROJETOS E EVENTOS,VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 59, inciso VIII, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 13, da Lei Complementar nº 21, de 08 de abril de 2009;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 129 de 03 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa.
DECRETA:
Art. 1º Altera a nomenclatura do cargo de Diretora de Oficinas de Arte, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para Diretora de Projetos e Eventos,passa a ter as seguintes atribuições:
1. Planejamento Estratégico: Elaborar projetos, desenvolver conceitos e ideias para projetos culturais, levando em consideração, objetivos artísticos, sociais e educacionais. Desenvolver planos estratégicos para projetos e eventos alinhados aos objetivos institucionais. Elaborar planos estratégicos que definam metas, cronogramas, orçamentos e recursos necessários para a implementação bem-sucedida dos projetos. 2. Captação de Recursos: Identificar e buscar fontes de financiamento, como patrocínios, parcerias, subsídios governamentais e doações. 3. Gestão de Recursos Públicos: Elaborar e gerenciar orçamentos de acordo com as normas e regulamentos governamentais. Assegurar o uso eficiente e transparente dos recursos públicos alocados para projetos e eventos. 4. Licitações e Contratos: Coordenar processos de licitação para contratação de serviços, fornecedores e infra-estrutura. Gerenciar contratos de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis. 5. Conformidade Legal e Ética: Garantir que todos os projetos e eventos estejam em conformidade com as leis e regulamentações locais, estaduais e federais. Promover práticas éticas e de transparência. 6. Relacionamento com o Público objetivo das ações: Estabelecer e manter relações eficazes com outros órgãos públicos, parceiros e a comunidade. Atuar como ponto de contato para interações com autoridades e demais partes interessadas. 7. Avaliação de Impacto: Realizar avaliações de impacto social, econômico e ambiental dos projetos e eventos. 8. Comunicação Institucional: Desenvolver estratégias de comunicação para informar o público sobre projetos e eventos governamentais. Lidar com a divulgação e a promoção dos eventos de forma transparente. Desenvolver estratégias de Marketing e promoção para aumentar a visibilidade e o engajamento do público com o projeto Cultural. 9. Gestão de Riscos: Identificar, avaliar e gerenciar riscos associados aos projetos e eventos. Desenvolver estratégias para lidar com contingências. 10. Implementação de Políticas Públicas: Alinhar os projetos e eventos às políticas públicas estabelecidas pelo governo. 11. Avaliação de Desempenho: Realizar avaliações pós-evento ou pós-projeto, afim de analisar o desempenho e a eficácia das iniciativas. 12. Capacitação de Equipe: Desenvolver e capacitar a equipe para garantir a execução eficiente dos projetos e também dos eventos. 13. Curadoria e Programação: Participar do processo de curadoria, escolhendo obras, artistas e atrações que estejam alinhados à proposta do projeto ou do evento cultural. Desenvolver programações culturais atraentes e significativas. 14. Relacionamento com Artistas e Comunidade: Estabelecer e manter relacionamentos com artistas, grupos culturais, comunidades locais e outras partes interessadas. 15. Logística e Produção: Coordenar a logística do evento ou projeto, incluindo aquisição de espaços, logística de transporte, instalações técnicas, entre outros. 16. Preservação Cultural: Contribuir para a preservação e promoção da identidade cultural local ou global por meio dos projetos desenvolvidos. Vale destacar que as responsabilidades específicas podem variar de acordo com a área de atuação e as características específicas dos projetos e eventos que estão sob a gestão do diretor.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração
Anexo I
QUADRO GERAL DOS ORGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
| Órgão | Cargo |
| I - GABINETE DO PREFEITO | Prefeito |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Assistente de Comunicação |
| Gabinete do Prefeito | Diretor de Departamento de Convênios |
| Gabinete do Prefeito | Chefe de Gabinete do Governo Municipal |
| Gabinete do Prefeito | Chefe de Divisão de Eventos Culturais |
| Assessor Administrativo de Comunicação | Assessor |
| II - GABINETE DO VICE-PREFEITO | Vice-Prefeito |
| III - ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO | Assessor Jurídico |
| VI – CONTROLADORIA MUNICIPAL | Controlador |
| V – OUVIDORIA MUNICIPAL | Ouvidor Municipal |
| VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria de RH | Coordenador |
| Departamento de Legislação | Diretor |
| Departamento de Licitações | Diretor |
| Departamento de Compras | Diretor |
| Departamento de Recursos Humanos | Diretor |
| Coordenador de Conciliação do PROCON | Coordenador |
| Coordenador Executivo do PROCON | Coordenador |
| Diretor de Tecnologia | Diretor |
| Divisão de Patrimônio de Bens Móveis | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Apoio em Tecnologia | Chefe |
| Divisão de Licitação | Chefe |
| Divisão de Almoxarifado | Chefe |
| Divisão de Compras | Chefe |
| Divisão de Conciliação | Chefe |
| Departamento de Compras | Chefe |
| Chefe de Divisão de Patrimônio de Bens Imóveis | Chefe |
| Assistente do Departamento de Compras | Assistente |
| VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Secretário |
| Coordenadoria de Educação | Coordenador |
| Coordenador Administrativo | Coordenador |
| Departamento de Ensino Fundamental | Diretor |
| Departamento Administrativo e Financeiro | Diretor |
| Departamento de Transporte Escolar | Diretor |
| Departamento de Educação Infantil | Diretor |
| Divisão de Programas e Convênios | Chefe |
| Divisão de Escrituração e Processo Escolar | Chefe |
| Recursos Humanos | Chefe |
| Divisão de Merenda e Material Escolar | Chefe |
| IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | Secretário |
| Departamento de Recursos e Convênios | Diretor |
| Departamento de Gabinete da Saúde | Diretor |
| Coordenador do Departamento de Atenção Básica | Coordenador |
| Departamento de Vigilância Ambiental | Diretor |
| Departamento de Atenção Básica | Diretor |
| Divisão de Administração e Finanças | Chefe |
| Divisão do Gabinete da Saúde | Chefe |
| Divisão de Compras e Licitação | Chefe |
| Manutenção da Secretaria de Saúde | Chefe |
| Assistente do Gabinete da Saúde | Assistente |
| Assistente Administrativo da Saúde | Assistente |
| Assessor Jurídico | Assessor |
| X - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | Secretário |
| Assessor de Planejamento Orçamentário | Assessor |
| Coordenador Contábil e Financeiro | Coordenador |
| Departamento de Administração Tributária e Financeira | Diretor |
| Assessoria Técnica Contábil | Assessor |
| Departamento Financeiro e Tesouraria | Diretor |
| Departamento de Lançamento, Controle Tributário e Dívida Ativa | Diretor |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Controle e Cadastro Imobiliário | Chefe |
| Divisão de Execução Fiscal | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo e Jurídico Fiscal | Chefe |
| Apoio Administrativo | Chefe |
| Assistente Administrativo e Financeiro | Assistente |
| XI - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | Secretário |
| Departamento de Frotas e Oficinas | Coordenador |
| Coordenadoria de Infraestrutura | Coordenador |
| Assessor (a) Administrativo de Infraestrutura | Assessor |
| Departamento de Drenagem | Diretor |
| Divisão e Manutenção Elétrica | Diretor |
| Divisão de Manutenção Asfáltica | Diretor |
| Departamento de Vias Públicas | Diretor |
| Departamento de Obras e Posturas | Diretor |
| Compras de Oficina | Diretor |
| Assessor de Apoio Administrativo | Assessor |
| Divisão de Manutenção Elétrica | Chefe |
| Administrativo de Infraestrutura | Chefe |
| Divisão de Controle e Análise Química da Água | Chefe |
| XII- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Secretário |
| Gestão Social | Diretor |
| Diretor do Sine | Diretor |
| Proteção Social Básica – CRAS | Diretor |
| Diretor de Gestão Social e Conselhos de Políticas Públicas | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Divisão de Apoio a Criança e ao Adolescente | Chefe |
| Divisão de Serviço de Ação e Capacitação Social - Sacs | Chefe |
| Divisão de Apoio à Criança e Adolescente | Chefe |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Proteção Social Especial | Chefe |
| Apoio Administrativo | Chefe |
| Apoio Administrativo | Chefe |
| Assistência da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente – Educador | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Educador | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Cuidador | Assistente |
| Assistente da Divisão de Apoio à Criança e ao Adolescente Cuidador | Assistente |
| XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE | Secretário |
| Departamento de Agricultura e Pecuária | Diretor |
| Gestão do Aeródromo Municipal | Diretor |
| Diretor de Paisagismo | Diretor |
| Divisão de Apoio Administrativo | Chefe |
| Chefe de Limpeza Urbana | Chefe |
| Divisão de Pesquisa e Desenvolvimento Sustentável | Chefe |
| Divisão de Indústria e Comércio | Chefe |
| Apoio de Fiscalização e Licenciamento de Obras | Chefe |
| Apoio Administrativo e Engenharia | Chefe |
| Apoio de Divisão de Engenharia Civil | Chefe |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Analista de Meio Ambiente | Analista |
| Fiscal de Meio Ambiente | Fiscal |
| Fiscal de Meio Ambiente | Fiscal |
| Geral de Apoio e Manutenção de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente | Coordenador |
| XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | Secretário |
| Departamento de Administração | Diretor |
| Divisão de Manutenção de Espaços Esportivos | Chefe |
| Apoio Administrativo de Eventos Esportivos | Chefe |
| Chefe de Divisão de Desporto | Chefe |
| Escolinha de Futebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Basquetebol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Voleibol | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Karatê | Treinador Desportivo |
| Projeto Escolinha – Dist. Mal Rondon | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Futebol – Distrito Itamarati Norte | Treinador Desportivo |
| Escolinha de Handebol | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Nossa Senhora Aparecida | Treinador Desportivo |
| Projeto Ginástica Aeróbica – Bairro Boa Esperança | Treinador Desportivo |
| Projeto Educador Físico Multidisciplinar | Treinador Desportivo |
| XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | Secretário |
| Departamento de Cultura | Diretor |
| Maestro | Maestro |
| Divisão de Gestão Administrativa | Chefe |
| Divisão de Planejamento e Fomento ao Turismo | Chefe |
| Chefe de Eventos | Chefe |
| Projetos e Eventos | Diretor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |
| Instrutor de Oficina de Arte | Instrutor |