PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
A Câmara Municipal de Arenápolis-MT, no uso de suas funções institucionais, torna público, na forma do artigo 176, § único, Inciso I da Lei 14.133/21, aos interessados e cidadãos em geral objetivando a perfeita eficácia dos atos, a formalização do seguinte contrato, cuja minuta segue abaixo:
| CONTRATO..........: | Nº. 03/2024 |
| CONTRATADO…: | M.S.P. FRANZNER EIRELLI (POSTO BEIRA RIO III) - CNPJ: 10.969.139/0001-00 |
| OBJETO.................: | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM E ETANOL) DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DE USO EXCLUSIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT. |
| VALOR GLOBAL: | R$ 45.060,00 (Quarenta e Cinco Mil e Sessenta Reais) |
| DOTAÇÃO.............: | Programa 0001 – ( Legislativo, elemento de despesa 3390.30.00.00 –Material de Consumo |
| BASE LEGAL........: | Lei Federal nº14.133/21 de 1 de abril de 2021. |
| ASSINATURA.......: | 28 de Fevereiro de 2024. |
| VIGÊNCIA.............: | De 28/2/2024 à 28/02/2025 |
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, EM 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
VALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal