NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Ata de Registro de Preços nº 001/2024

Processo Administrativo nº 079/2023

Pregão Eletrônico nº 042/2023

O Município de Itiquira, por meio de sua Secretaria Municipal de Infraestrutura e obras, juntamente com o fiscal de contrato que esta subscreve, vem NOTIFICAR FORMALMENTE, a empresa A. PEREIRA LEITE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME, no seguinte teor:

CONSIDERANDO os termos da Ata de Registro de Preço nº 001/2024, oriunda do Processo Licitatório nº 079/2023 – Pregão Eletrônico SRP nº 042/2023, cujo objeto é “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT.”, o qual a empresa A. PEREIRA LEITE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME inscrita no CNPJ 29.567.496/0001-61, configura como uma das fornecedoras registradas;

CONSIDERANDO os artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais trata dos contratos administrativos, bem como a cláusula sétima da referida Ata de Registro de Preços, o qual no seu item 7.1 estabelece o prazo de entrega do objeto;

CONSIDERANDO que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta a solicitação realizada por meio dos Empenhos Nº: 4236/24, 4237/24, 4293/24, 4292/24, 4313/24, 3600/24, 4119/24, 3967/24, 3968/24, 3969/24, 2622/24, 2623/24, 3978/24, 3974/24, 3972/24, 2617/24, 3631/24, 2673/24, 4113/24, 2634/24, 3979/24, 2616/24, 2621/24, 2620/24, 3632/24, 3628/24, 3630/24, 3612/24, 3611/24, 3610/24, 3607/24, 3596/24, 3593/24, 2671/24, 2678/24, 4235/24, 4229/24, 4228/24, 4227/24, 2676/24 , todos devidamente remetidos para empresa, as quais até o presente momento, não foram entregues, e seu descumprimento já está provocando graves transtornos ao Município de Itiquira/MT, uma vez que a mercadoria solicitada ainda não foi entregue;

CONSIDERANDO que o descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Décima Primeira da referida ATA e nos artigos 86 e 87 da lei 8666/93;

RESOLVE NOTIFICAR a empresa A. PEREIRA LEITE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME, inscrita no CNPJ/MF nº 29.567.496/0001-61, doravante denominada CONTRATADA, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preço, multas legais e contratuais, além da abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de Itiquira/MT, por sua aceitação.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 001/2024 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Jornal Eletrônico Oficial do Município de Itiquira/MT no endereço eletrônico: https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

Itiquira/MT, em 04 de Abril de 2024.

ELIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Secretário Municipal De Infraestrutura e Obras

JHENNIFER FERNANDA CANDIDA BEZERRA

Coordenadora de Obras

Fiscal do Poder Executivo Municipal