LEI Nº 878, de 10 de Outubro de 2024.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 844/2024, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, Senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a toda população do município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a redação do Artigo 4º, inciso I, da Lei nº 844, de 12 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4° As atribuições de cada um dos cargos do quadro de pessoal da Administração Pública Municipal são assim descritas:
IV - PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL: as inerentes aos serviços que constituem a Administração Municipal, na sua dimensão operativa de atividades de manutenção de infraestrutura e apoio administrativo que requeiram escolaridade mínima de ensino fundamental completo, incompleto e/ou alfabetização.
Art. 2º - Fica alterada a redação do Artigo 6º, incisos XI, XIV e XV, da Lei nº 844, de 12 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 6° A série de classes dos cargos que compõem a carreira dos Profissionais da Administração Pública Municipal estrutura-se em linha horizontal de acesso, em conformidade com o respectivo nível de habilitação e perfil profissional e ocupacional, identificada por letras maiúsculas e grupos definidos de acordo com os cargos ocupados assim descritos:
(...)
XI – GRUPO 11 - PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO/COMPLETO: Motorista.
a) Classe A: Ensino Fundamental Incompleto/Completo; b) Classe B: habilitação em Ensino Médio Completo;b) Classe C: habilitação em Graduação de Ensino Superior, devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
c) Classe D: habilitação em especialização ou pós-graduação lato sensu com duração mínima de trezentas e sessenta horas devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
d) Classe E: habilitação específica de grau superior em nível de graduação, com curso de graduação ou especialização stricto sensu (Mestrado) devidamente reconhecido pelo MEC e relacionado com a área de atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
(...)
XIV – GRUPO 14 - PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO: Mecânico e Encarregado de Secretaria Escolar.
a) Classe A: Ensino Fundamental Completo; b) Classe B: habilitação em Ensino Médio Completo;c) Classe C: habilitação em Graduação de Ensino Superior, devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
d) Classe D: habilitação em especialização ou pós-graduação lato sensu com duração mínima de trezentas e sessenta horas devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
e) Classe E: habilitação específica de grau superior em nível de graduação, com curso de graduação ou especialização stricto sensu (Mestrado) devidamente reconhecido pelo MEC e relacionado com a área de atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
(...)
XV – GRUPO 15 - PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO/COMPLETO: Agente de Serviços Gerais, Agente de Serviços Gerais/Coveiro, Encanador, Auxiliar de Mecânico, Jardineiro, Agente Ambiental, Gari, Guarda, Auxiliar de Nutrição (Sec. de Educação), Borracheiro, Lavador, Auxiliar de Pátio, Almoxarife.
a) Classe A: Ensino Fundamental Incompleto/Completo; b) Classe B: habilitação em Ensino Médio Completo;c) Classe C: habilitação em Graduação de Ensino Superior, devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
d) Classe D: habilitação em especialização ou pós-graduação lato sensu com duração mínima de trezentas e sessenta horas devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
e) Classe E: habilitação específica de grau superior em nível de graduação, com curso de graduação ou especialização stricto sensu (Mestrado) devidamente reconhecido pelo MEC e relacionado com a área de atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
Art. 3º - Fica incluído no Artigo 6º, o inciso XVI, da Lei nº 844, de 12 de dezembro de 2023, com a seguinte redação:
XVII – GRUPO 17 - PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO/COMPLETO: Operador de Máquinas.
a) Classe A: Ensino Fundamental Incompleto/Completo; b) Classe B: habilitação em Ensino Médio Completo;c) Classe C: habilitação em Graduação de Ensino Superior, devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
d) Classe D: habilitação em especialização ou pós-graduação lato sensu com duração mínima de trezentas e sessenta horas devidamente reconhecida pelo MEC e relacionada com a área de atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
e) Classe E: habilitação específica de grau superior em nível de graduação, com curso de graduação ou especialização stricto sensu (Mestrado) devidamente reconhecido pelo MEC e relacionado com a área de atuação do profissional na Administração e lotação do servidor.
Art. 4º - Fica alterado o Anexo I e IV, da Lei nº 844, de 12 de dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
| ANEXO – I QUADRO DO PESSOAL DE CARREIRA PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO/COMPLETO | |
| Cargos/ Categorias Funcionais | Números de vagas Total |
| Operador de Máquinas Escavadeira | 01 |
| Operador de Máquinas – Motoniveladora | 02 |
| Operador de Máquinas Pesadas | 04 |
| Agente de Serviços Gerais | 30 |
| Agente de Serviços Gerais – Serviços Urbanos | 15 |
| Agente de Serviços Gerais - Colônia Couto Magalhães | 04 |
| Agente de Serviços Gerais/Coveiro | 01 |
| Encanador | 03 |
| Encanador - Colônia Couto Magalhães | 01 |
| Auxiliar de Mecânico | 02 |
| Jardineiro | 07 |
| Agente Ambiental | 02 |
| Gari | 16 |
| Gari - Colônia Couto Magalhães | 01 |
| Guarda | 13 |
| Motorista Veículo Pesado – Categoria D | 19 |
| Motorista Categoria D - Colônia Couto Magalhães | 04 |
| Auxiliar de Nutrição (Sec. de Educação) | 04 |
| Borracheiro | 01 |
| Lavador | 01 |
| Auxiliar de Pátio | 01 |
| Almoxarife | 01 |
PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
| Cargos/ Categorias Funcionais | Números de vagas Total |
| Mecânico | 02 |
| Encarregado de Secretaria Escolar | 01 |
| Agente Comunitário de Saúde | 07 |
| Agente de Combate a Endemias | 02 |
| Agente Comunitário de Saúde – Colônia Couto Magalhães | 01 |
| Monitor Esporte | 02 |
| Monitor Esporte - Colônia Couto Magalhães | 01 |
(...)
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS: Planejar, supervisionar, analisar e reformular o processo de ensino aprendizagem , traçando metas, estabelecendo normas, orientando e supervisionando o cumprimento do mesmo e criando ou modificando processos educativos de estreita articulação com os demais componentes do sistema educacional para proporcionar educação integral dos alunos; Elaborar projetos de extensão; Acompanhar o processo de formação continuada; Realizar trabalhos estatísticos específicos; Orientar pesquisas acadêmicas; Utilizar recursos de Informática; alimentando os sistemas de educação; Executar outras tarefas de mesmo natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Formação Nível Superior em Pedagogia ou Normal Superior
OPERADOR DE MÁQUINAS ESCAVADEIRA: Operar escavadeira hidráulica, para execução de serviços de carregamento e descarregamento de material, terraplanagem, pavimentação, desmatamento, retirada de cascalhos, dragagens em rios e conservação de vias; Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos; Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo + Carteira de Habilitação Categoria C ou superior + Curso de Operador de Escavadeira
OPERADOR DE MÁQUINAS MOTONIVELADORA: Compreende as atividades de operacionalização que podem ser realizadas com a motoniveladora, sendo restrita a estradas não pavimentadas e terrenos de nível plano; Fazer nivelamento em diversos tipos de terrenos, sempre em níveis mais plano; Abaular estradas, e fazer valetas laterais para escoamento de água; Espalhar cascalho em estradas; Manobrar e operar a máquina, manipulando os comandos de marcha e direção do trator, da niveladora ou da pá mecânica, para possibilitar a movimentação da terra; movimentar a lâmina da niveladora ou pá mecânica ou da borda inferior da pá, acionando as alavancas de controle, para posicionar o mecanismo segundo as necessidades do trabalho; manobrar a máquina, acionando os comandos, para empurrar a terra solta, rebaixar as partes mais altas e nivelar a superfície ou deslocar a terra para outro lugar; Executar a manutenção da máquina, lubrificando-a e efetuando pequenos reparos, para mantê-la em boas condições de funcionamento;- Realiza manutenção básica de máquina motoniveladora; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo + Carteira de Habilitação Categoria C ou superior + Curso de Operador de Motoniveladora
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS: Operar pá carregadeira, trator de esteira, micro trator, retroescavadeira, rolo compactador, e outras máquinas montadas sobre rodas ou esteiras e providas de implementos auxiliares que servem para mexer ou carregar terra, pedra, areia, cascalho e similares; Operar pá carregadeira, trator de esteira, micro trator, rolo compactador, retroescavadeira, carregadeiras e outros tratores e reboques, para execução de serviços de carregamento e descarregamento de material, terraplanagem, pavimentação, desmatamento, retirada de cascalhos, dragagens em rios e conservação de vias; Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; Operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos; Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes; Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários; Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo + Carteira de Habilitação Categoria C ou superior + Curso de Operador de Maquinas Pesadas
MECÂNICO: Supervisionar a oficina mecânica de veículos leves e pesados; Realizar todos os serviços mecânicos nos veículos e máquinas da frota municipal; Retirar as peças do almoxarifado para reposição nos veículos e máquinas; Controlar os gastos de pneus e óleos lubrificantes; Encarregar-se do controle de oficinas mecânicas externas contratadas; Administrar a parte administrativa geral da manutenção da frota de veículos; Registrar todos os serviços que foram realizados em cada veículo, bem como as peças e materiais utilizados; Elaborar requisições e documentos; Controlar os arquivos de manutenção da frota de veículos; Encaminhar as requisições de peças; Zelar pela conservação dos equipamentos e instalações físicas; Zelar pela manutenção e limpeza do seu local de trabalho; Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; Executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Completo + Curso de Mecânica
ENCARREGADO DE SECRETARIA ESCOLAR: Auxiliar no processo de matricula de alunos; organizar documentos e arquivos, verificar documentação de alunos; preencher relatórios, transferências, históricos, boletins etc.; Auxiliar o Secretário Escolar nos processos de matrículas e atualizações de dados dos alunos; Consultar sempre a documentação de apoio, para efetuar as matriculas corretas; atender para que os serviços de secretaria, sejam feitos rigorosamente em dia, mesmo nos períodos de férias; providenciar atendimento individual aos alunos tendo em vista os dados coletados na matrícula; atender as transferências, analisando se estão dentro da legislação em vigor; procurar preencher com clareza e precisão os relatórios, ficha individual, histórico, boletins; manter contatos internos e externos, visando prestar e obter informações e confirmando horários de reuniões, entrevistas e demais compromissos pela chefia; executar outras tarefas correlatas. Executar outras tarefas correlatas.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Completo
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS: Trabalhos de limpeza, conservação e organização de mobílias. Lavar e limpar cômodos, pátios, pisos, carpetes, terraços e demais dependências; Polir objetos, peças e placas metálicas. Preparar e servir café, chá, água, etc. Remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais diversos. Guardar e arranjar objetos, bem como transportar pequenos objetos. Transmitir recados. Buscar e entregar documentos. Executar, enfim, outras tarefas do cargo sob a ordem do Superior Imediato.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – SERVIÇOS URBANOS: Executar tarefas relativas às áreas de: construção, manutenção, mecânica, limpeza, conservação, parques e jardins, prédios, logradouros públicos, bibliotecas, vigilância e cemitério, capina e preparo de terreno; Carregar e suportar objetos com peso de no mínimo 50 kg; Executar ou auxiliar na execução de qualquer serviço de natureza braçal, conforme instrução ou solicitação do chefe imediato; Manuseio de equipamentos, utensílios e máquinas de operação simples; Executar serviços de lavoura e manusear instrumentos agrícolas; Aplicação de inseticidas e fungicidas; Lavagens de máquinas e veículos; Carregar e descarregar veículos, empilhando o material nos locais indicados; Percorrer as dependências do local de trabalho, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; Informar equipes auxiliares e/ou realizar individualmente as tarefas que lhe forem confiadas; Manter limpo e arrumado o local de trabalho e zelar pelas ferramentas e equipamentos colocados à sua disposição; Respeitar as normas de segurança e higiene no trabalho; Comunicar o chefe imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências; Executar, enfim, outras tarefas do cargo sob a ordem do Superior Imediato.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS (Colônia Couto Magalhães): Trabalhos de limpeza, conservação e organização de mobílias. Lavar e limpar cômodos, pátios, pisos, carpetes, terraços e demais dependências; Polir objetos, peças e placas metálicas. Preparar e servir café, chá, água, etc. Remover, transportar e arrumar móveis, máquinas e materiais diversos. Guardar e arranjar objetos, bem como transportar pequenos objetos. Transmitir recados. Buscar e entregar documentos. Executar, enfim, outras tarefas do cargo sob a ordem do Superior Imediato.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS/COVEIRO: Executar tarefas relativas às áreas de: construção, manutenção, mecânica, limpeza, conservação, parques e jardins, prédios, logradouros públicos, bibliotecas, vigilância e cemitério, capina e preparo de terreno; Carregar e suportar objetos com peso de no mínimo 50 kg; Executar ou auxiliar na execução de qualquer serviço de natureza braçal, conforme instrução ou solicitação do chefe imediato; Manuseio de equipamentos, utensílios e máquinas de operação simples; Executar serviços de lavoura e manusear instrumentos agrícolas; Aplicação de inseticidas e fungicidas; Lavagens de máquinas e veículos; Carregar e descarregar veículos, empilhando o material nos locais indicados; Percorrer as dependências do local de trabalho, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; Informar equipes auxiliares e/ou realizar individualmente as tarefas que lhe forem confiadas; Manter limpo e arrumado o local de trabalho e zelar pelas ferramentas e equipamentos colocados à sua disposição; Respeitar as normas de segurança e higiene no trabalho; Comunicar o chefe imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências; Abrir sepulturas, cavando, medindo, retirando a terra, deixando-as em condições para sepultamento; fazer sepultamentos; providenciar a vedação das sepulturas; executar a exumação dos restos mortais, quando vencido o período de manutenção na sepultura ou em cumprimento à determinação legal judicial; receber e arquivar as guias de sepultamentos; abrir e fechar o cemitério, fiscalizando a entrada e saída de pessoas; fazer controle diário de sepultamentos; fazer mensalmente o controle de túmulos construídos; zelar pela ordem, limpeza e conservação de cemitérios; executar outras tarefas correlatas.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
ENCANADOR: Instalar, reparar, conservar instalações hidráulicas e sanitárias nos prédios públicos ou outros locais públicos que requeriam seus serviços, utilizando ferramentas manuais e especiais para possibilitar o funcionamento das mesmas; Instalar e reparar redes de água, esgoto e gás; Interpretar plantas de instalação, examinando desenhos e outras especificações; Relacionar materiais e buscar orçamentos; Serrar, cortar, conectar e vedar tubos e canos por meio de roscas e demais conexões, para instalação de água, gás, e esgoto; Cortar, abrir frestas, furos em concreto, etc., para possibilitar passagem, fixações, coletores, etc. necessários às instalações; Ligar componentes e acessórios das canalizações domiciliares de água, esgoto e gás; Aparelhar, instalar e consertar peças sanitárias, de louças, ferro e ferragens (torneiras, chuveiros, etc.); Montar, instalar e conservar e efetuar reparos em hidráulicos com ou sem instalações elétricas; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Conduzir veículo do município respeitando o Código Nacional de Trânsito; proceder na leitura da água, no corte da água dos inadimplentes, assim como na religação quando restabelecida irregularidade; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo superior imediato.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
ENCANADOR (Colônia Couto Magalhães): Instalar, reparar, conservar instalações hidráulicas e sanitárias nos prédios públicos ou outros locais públicos que requeriam seus serviços, utilizando ferramentas manuais e especiais para possibilitar o funcionamento das mesmas; Instalar e reparar redes de água, esgoto e gás; Interpretar plantas de instalação, examinando desenhos e outras especificações; Relacionar materiais e buscar orçamentos; Serrar, cortar, conectar e vedar tubos e canos por meio de roscas e demais conexões, para instalação de água, gás, e esgoto; Cortar, abrir frestas, furos em concreto, etc., para possibilitar passagem, fixações, coletores, etc. necessários às instalações; Ligar componentes e acessórios das canalizações domiciliares de água, esgoto e gás; Aparelhar, instalar e consertar peças sanitárias, de louças, ferro e ferragens (torneiras, chuveiros, etc.); Montar, instalar e conservar e efetuar reparos em hidráulicos com ou sem instalações elétricas; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Conduzir veículo do município respeitando o Código Nacional de Trânsito; proceder na leitura da água, no corte da água dos inadimplentes, assim como na religação quando restabelecida irregularidade; executar outras tarefas correlatas e/ou determinadas pelo superior imediato.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
AUXILIAR DE MECÂNICO: Executar tarefas auxiliares relativas a conserto, regulagem, lubrificação e limpeza de veículos leves e pesados e demais equipamentos eletromecânicos; auxiliar na revisão e conserto de sistema mecânico de veículos, máquinas pesadas, bombas e aparelhos eletromecânicos, de acordo com orientação recebida; auxiliar nos trabalhos de funilaria e pintura de carrocerias de máquinas e veículos; substituir peças e componentes avariados de carros, caminhões e máquinas pesadas, segundo instruções recebidas; ajudar a calibragem de pneus, quando necessário, enchendo-os ou esvaziando-os de ar comprimido, a fim de mantê-los dentro das especificações predeterminadas; substituir pneus avariados ou desgastados, desmontando a roda do veículo, com auxílio de ferramentas adequadas; reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar, consertando e recapando as partes avariadas ou desgastadas, com o auxílio de equipamento apropriado para restituir-lhes condições de uso; verificar o nível e a viscosidade do óleo de cárter, caixa de mudanças, diferencial e demais reservatórios de óleo, para efetuar a complementação ou troca, se necessário; limpar, com jatos de água ou ar sob pressão, os filtros que protegem os diferentes sistemas do motor, após retirá-los com auxílio de ferramentas comuns; lubrificar peças do motor, tais como, dínamo, distribuidor, alternador e outras; ferragens de carrocerias (dobradiças e fechaduras), articulações dos sistemas de direção, do freio e outros elementos, aplicando óleo adequado, a fim de zelar pela manutenção e conservação do equipamento; limpar o local de trabalho e guardar as ferramentas em locais predeterminados; zelar pela conservação dos equipamentos utilizados no trabalho, comunicando à Chefia imediata, qualquer irregularidade verificada.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
JARDINEIRO: Executar serviços de jardinagem tais como cultivar flores e outras plantas ornamentais, limpeza de jardins, confecção e modificação de canteiros, conservando as plantas, as mudas, zelando pelos parques, praças e jardins; executar atividades de plantio e de poda; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
GARI: Varrer ruas, calçadas, praças, parques e jardins municipais, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito; Recolher os montes de lixos, acondicionando-os em sacos plásticos, latões, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados, para posterior coleta e transporte; Percorrer os logradouros, seguindo roteiros pré-estabelecidos, para coletar lixo; Despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões e sacos plásticos, em caminhões especiais da Prefeitura, possibilitando assim seu transporte aos locais apropriados; Esvaziar as lixeiras distribuídas pelas vias públicas; Raspar meio fios, limpar ralos e saídas de esgotos; Executar outras atividades afins.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
GARI (Colônia Couto Magalhães): Varrer ruas, calçadas, praças, parques e jardins municipais, localizados na Colônia Couto Magalhães, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito; Recolher os montes de lixos, acondicionando-os em sacos plásticos, latões, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados, para posterior coleta e transporte; Percorrer os logradouros, seguindo roteiros pré-estabelecidos, para coletar lixo; Despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões e sacos plásticos, em caminhões especiais da Prefeitura, possibilitando assim seu transporte aos locais apropriados; Esvaziar as lixeiras distribuídas pelas vias públicas; Raspar meio fios, limpar ralos e saídas de esgotos; Executar outras atividades afins.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
GUARDA: Inspecionar áreas e instalações prediais, fiscalizando e observando a entrada e saída de pessoas e veículos e materiais, prestando informações e encaminhando os interessados às pessoas solicitadas; Guardar e proteger os prédios, bens e serviços públicos, bem como garantir a segurança das pessoas e servidores que trabalham ou frequentam esses locais; Verificar portas, janelas, portões e outras vias de acesso para prevenir roubos, furtos e outros danos; Zelar pelo cumprimento de normas, atentando para o uso correto das dependências a fim de manter a ordem, conservação e segurança dos ocupantes nos próprios municipais; Informar a chefia ou órgão competente, as ocorrências de seu setor, para as tomadas de providências adequadas a cada caso.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
MOTORISTA – CATEGORIA D: Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros, carga e/ou coleta de lixo; zelar pela manutenção, limpeza e reparos certificando-se de suas condições de funcionamento, fazendo consertos de emergência e trocando pneus furados; solicitar ao órgão competente da Prefeitura os trabalhos de manutenção necessários ao bom funcionamento do veículo; operar mecanismos com basculadores ou hidráulicos de caminhões; providenciar o abastecimento do veículo sob sua responsabilidade; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo+Carteira de Habilitação Categoria D.
MOTORISTA – CATEGORIA D (Colônia Couto Magalhães): Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros, carga e/ou coleta de lixo; zelar pela manutenção, limpeza e reparos certificando-se de suas condições de funcionamento, fazendo consertos de emergência e trocando pneus furados; solicitar ao órgão competente da Prefeitura os trabalhos de manutenção necessários ao bom funcionamento do veículo; operar mecanismos com basculadores ou hidráulicos de caminhões; providenciar o abastecimento do veículo sob sua responsabilidade; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo+Carteira de Habilitação Categoria D.
AUXILIAR DE NUTRIÇÃO (Sec. Municipal de Educação): Preparar os alimentos que compõem a merenda; manter a limpeza e a organização do local, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório e a cozinha; manter a higiene, a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
BORRACHEIRO: Executar serviços de troca, reposição, conserto, montagem e desmontagem de pneus, câmaras e assemelhados que a função recomendar e lhe for determinado pela chefia; proceder na lubrificação de veículos e equipamentos pertencentes à frota municipal; Fiscalização da vida útil dos pneus com sugestões de recapagens, calibragem e outros assemelhados; prestar socorro a frota municipal; transportar o equipamento necessário para a atividade; zelar pela limpeza e pela manutenção, incluindo a necessária lubrificação, dos veículos e equipamentos da frota municipal; Executar outras tarefas afins.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
LAVADOR: Realizar a limpeza interna (inclusive com aspirador, escovas e materiais similares) e externa de todos os veículos e máquinas da frota municipal, inclusive encerar; manter limpo o lavador municipal e suas adjacências; executar outras tarefas correlatas, com uso de produto apropriado, atuando com lavagem e secagem de veículos e máquinas, aplicação de produtos, higienização e polimento dos mesmos; executar serviços de limpeza e conservação dos veículos e máquinas da frota municipal; zelar pela conservação e guarda das ferramentas, instrumentos, máquinas e equipamentos utilizados; zelar pela guarda, conservação, higiene e economia dos materiais a si confiados, recolhendo-os e armazenando-os adequadamente ao final de cada expediente; primar pela qualidade dos serviços executados; exercer outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes forem solicitadas pelo superior hierárquico.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
AUXILIAR DE PÁTIO: Inspeciona corredores, pátios, áreas e instalações do prédio, verificando as necessidades de limpeza, reparos, condições de funcionamento de elevadores, parte elétrica, hidráulica e outros aparelhos, para providenciar os serviços necessários; cuida da higiene das dependências e instalações, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração dos resíduos, para manter o prédio nas condições de asseio requeridas; executa ou providencia serviços de manutenção geral, trocando lâmpadas e fusíveis, efetuando pequenos reparos e requisitando pessoas habilitadas para os reparos de fornos, bombas, caixa-d`água, extintores e elevadores, para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações; zela pelo cumprimento do regulamento interno da fundação, evitando ruídos em horas impróprias e o uso indevido das instalações e levando à administração os problemas surgidos, para possibilitar a manutenção da ordem e promover o bem-estar dos usuários do prédio; encarrega-se da aquisição, recepção, conferência, controle e distribuição do material de consumo e de limpeza, tomando como base os serviços a serem executados, para evitar a descontinuidade do processo de higienização e de manutenção do edifício e de suas instalações.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
ALMOXARIFE: Executar trabalhos de almoxarife, tais como aquisição, guarda e distribuição de material, preparar expediente para aquisição dos matérias necessários ao abastecimento de repartição, encaminhar aos fornecedores os pedidos assinados pelas autoridades competentes, promover o abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos, organizar e manter atualizado o registro do estoque de material existente no almoxarifado, efetua o recebimento e a conferencia de todas as mercadorias, estabelecer normas de armazenamento de materiais e outros suprimentos, realizar todas as entregas, realizar o serviço de guarda e conservação de moveis e materiais da repartição, supervisiona a embalagem de material para a distribuição ou a expedição, realizar o levantamento dos bens patrimoniais, proceder registro e o tombamento dos bens patrimoniais, informar processos relativos a assuntos de materiais, dirigir a arrumação de materiais, efetuar lançamentos e controle de entrada e saída no sistema de controle de veículos; Executar tarefas afins.
Condições de Trabalho
Jornada: 40 horas semanais
Provimento: Concurso Público
Habilitação: Ensino Fundamental Incompleto/Completo
ANEXO IV
QUADRO DE REFERÊNCIA SALARIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
| Grupo 11 | |||||||
| CARGO: | Motorista | ||||||
| Nível | Período | A | B | C | D | E | |
| Classe Inicial Fundamental Completo/Incompleto | Nível Médio | Nível Superior | Especialização Mínimo 360 horas | Mestrado | |||
| COEFICIENTE | 1 | 1,15 | 1,25 | 1,4 | 2 | ||
| 1 | 1.800,00 | 2.070,00 | 2.250,00 | 2.520,00 | 3.600,00 | ||
| 2 | 3 anos | 1.854,00 | 2.132,10 | 2.317,50 | 2.595,60 | 3.708,00 | |
| 3 | 6 anos | 1.909,62 | 2.196,06 | 2.387,03 | 2.673,47 | 3.819,24 | |
| 4 | 9 anos | 1.966,91 | 2.261,94 | 2.458,64 | 2.753,67 | 3.933,82 | |
| 5 | 12 anos | 2.025,92 | 2.329,80 | 2.532,39 | 2.836,28 | 4.051,83 | |
| 6 | 15 anos | 2.086,69 | 2.399,70 | 2.608,37 | 2.921,37 | 4.173,39 | |
| 7 | 18 anos | 2.149,29 | 2.471,69 | 2.686,62 | 3.009,01 | 4.298,59 | |
| 8 | 21 anos | 2.213,77 | 2.545,84 | 2.767,22 | 3.099,28 | 4.427,55 | |
| 9 | 24 anos | 2.280,19 | 2.622,21 | 2.850,23 | 3.192,26 | 4.560,37 | |
| 10 | 27 anos | 2.348,59 | 2.700,88 | 2.935,74 | 3.288,03 | 4.697,18 | |
| 11 | 30 anos | 2.419,05 | 2.781,91 | 3.023,81 | 3.386,67 | 4.838,10 | |
| 12 | 33 anos | 2.491,62 | 2.865,36 | 3.114,53 | 3.488,27 | 4.983,24 | |
| 13 | 36 anos | 2.566,37 | 2.951,33 | 3.207,96 | 3.592,92 | 5.132,74 | |
| Grupo 14 | ||||||||
| CARGO: | Mecânico e Encarregado de Secretaria Escolar | |||||||
| Nível | Período | A | B | C | D | E | ||
| Classe Inicial | Nível Médio | Nível Superior | Especialização | Mestrado | ||||
| COEFICIENTE | 1 | 1,05 | 1,12 | 1,35 | 2 | |||
| 1 | 2.200,00 | 2.310,00 | 2.464,00 | 2.970,00 | 4.400,00 | |||
| 2 | 3 anos | 2.266,00 | 2.379,30 | 2.537,92 | 3.059,10 | 4.532,00 | ||
| 3 | 6 anos | 2.333,98 | 2.450,68 | 2.614,06 | 3.150,87 | 4.667,96 | ||
| 4 | 9 anos | 2.404,00 | 2.524,20 | 2.692,48 | 3.245,40 | 4.808,00 | ||
| 5 | 12 anos | 2.476,12 | 2.599,93 | 2.773,25 | 3.342,76 | 4.952,24 | ||
| 6 | 15 anos | 2.550,40 | 2.677,92 | 2.856,45 | 3.443,04 | 5.100,81 | ||
| 7 | 18 anos | 2.626,92 | 2.758,26 | 2.942,14 | 3.546,34 | 5.253,83 | ||
| 8 | 21 anos | 2.705,72 | 2.841,01 | 3.030,41 | 3.652,73 | 5.411,45 | ||
| 9 | 24 anos | 2.786,89 | 2.926,24 | 3.121,32 | 3.762,31 | 5.573,79 | ||
| 10 | 27 anos | 2.870,50 | 3.014,03 | 3.214,96 | 3.875,18 | 5.741,00 | ||
| 11 | 30 anos | 2.956,62 | 3.104,45 | 3.311,41 | 3.991,43 | 5.913,23 | ||
| 12 | 33 anos | 3.045,31 | 3.197,58 | 3.410,75 | 4.111,17 | 6.090,63 | ||
| 13 | 36 anos | 3.136,67 | 3.293,51 | 3.513,07 | 4.234,51 | 6.273,35 | ||
| Grupo 15 | |||||||||
| CARGO: | Agente de Serviços Gerais, Agente de Serviços Gerais/Coveiro, Encanador, Auxiliar de Mecânico, Jardineiro, Agente Ambiental, Gari, Guarda, Auxiliar de Nutrição (Sec. de Educação), Borracheiro, Lavador, Auxiliar de Pátio, Almoxarife | ||||||||
| Nível | Período | A | B | C | D | E | |||
| Classe Inicial Fundamental Incompleto/Completo | Nível Médio | Nível Superior | Especialização Mínimo 360 horas | Mestrado/Doutorado | |||||
| COEFICIENTE | 1 | 1,1 | 1,3 | 1,45 | 2 | ||||
| 1 | 1.450,00 | 1.595,00 | 1.885,00 | 2.102,50 | 2.900,00 | ||||
| 2 | 3 anos | 1.493,50 | 1.642,85 | 1.941,55 | 2.165,58 | 2.987,00 | |||
| 3 | 6 anos | 1.538,31 | 1.692,14 | 1.999,80 | 2.230,54 | 3.076,61 | |||
| 4 | 9 anos | 1.584,45 | 1.742,90 | 2.059,79 | 2.297,46 | 3.168,91 | |||
| 5 | 12 anos | 1.631,99 | 1.795,19 | 2.121,58 | 2.366,38 | 3.263,98 | |||
| 6 | 15 anos | 1.680,95 | 1.849,04 | 2.185,23 | 2.437,37 | 3.361,89 | |||
| 7 | 18 anos | 1.731,38 | 1.904,51 | 2.250,79 | 2.510,49 | 3.462,75 | |||
| 8 | 21 anos | 1.783,32 | 1.961,65 | 2.318,31 | 2.585,81 | 3.566,63 | |||
| 9 | 24 anos | 1.836,82 | 2.020,50 | 2.387,86 | 2.663,38 | 3.673,63 | |||
| 10 | 27 anos | 1.891,92 | 2.081,11 | 2.459,50 | 2.743,29 | 3.783,84 | |||
| 11 | 30 anos | 1.948,68 | 2.143,55 | 2.533,28 | 2.825,58 | 3.897,36 | |||
| 12 | 33 anos | 2.007,14 | 2.207,85 | 2.609,28 | 2.910,35 | 4.014,28 | |||
| 13 | 36 anos | 2.067,35 | 2.274,09 | 2.687,56 | 2.997,66 | 4.134,71 | |||
| Grupo 17 | |||||||
| CARGO: | Operador de Máquinas | ||||||
| Nível | Período | A | B | C | D | E | |
| Classe Inicial Fundamental Incompleto/Completo | Nível Médio | Nível Superior | Especialização | Mestrado | |||
| COEFICIENTE | 1 | 1,05 | 1,12 | 1,35 | 2 | ||
| 1 | 2.200,00 | 2.310,00 | 2.464,00 | 2.970,00 | 4.400,00 | ||
| 2 | 3 anos | 2.266,00 | 2.379,30 | 2.537,92 | 3.059,10 | 4.532,00 | |
| 3 | 6 anos | 2.333,98 | 2.450,68 | 2.614,06 | 3.150,87 | 4.667,96 | |
| 4 | 9 anos | 2.404,00 | 2.524,20 | 2.692,48 | 3.245,40 | 4.808,00 | |
| 5 | 12 anos | 2.476,12 | 2.599,93 | 2.773,25 | 3.342,76 | 4.952,24 | |
| 6 | 15 anos | 2.550,40 | 2.677,92 | 2.856,45 | 3.443,04 | 5.100,81 | |
| 7 | 18 anos | 2.626,92 | 2.758,26 | 2.942,14 | 3.546,34 | 5.253,83 | |
| 8 | 21 anos | 2.705,72 | 2.841,01 | 3.030,41 | 3.652,73 | 5.411,45 | |
| 9 | 24 anos | 2.786,89 | 2.926,24 | 3.121,32 | 3.762,31 | 5.573,79 | |
| 10 | 27 anos | 2.870,50 | 3.014,03 | 3.214,96 | 3.875,18 | 5.741,00 | |
| 11 | 30 anos | 2.956,62 | 3.104,45 | 3.311,41 | 3.991,43 | 5.913,23 | |
| 12 | 33 anos | 3.045,31 | 3.197,58 | 3.410,75 | 4.111,17 | 6.090,63 | |
| 13 | 36 anos | 3.136,67 | 3.293,51 | 3.513,07 | 4.234,51 | 6.273,35 | |
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho - MT, aos dez dias do mês de Outubro de 2024.Ronivon Parreira das Neves
Prefeito Municipal